Talita Pimenta Félix

A Mestra e Doutora em Direito Tributário ressaltou a importância do debate sobre o Pacto Federativo e a reforma tributária, enfatizando a necessidade de um enfoque municipalista para combater desigualdades econômico-federativas e sociais. Ela destacou a desigualdade entre municípios e a concentração de receitas, defendendo uma transição gradual na reforma para proteger municípios menores. O compromisso da Confederação Nacional de Municípios em contribuir para uma reforma que atenda às necessidades locais foi enfatizado, assim como a importância da regulamentação adequada das novas normas tributárias.