Betina Grupenmacher

A Pós-Doutora em Direito Tributário discute a necessidade de reforma tributária para garantir justiça social e redistribuição de riquezas. Ela critica a atual regressividade do sistema que onera mais os menos favorecidos e defende a introdução do princípio da justiça tributária na Constituição. Destaca a importância de assegurar que aqueles em situação de pobreza não paguem tributos. Propõe melhorias na proposta de cashback, como a devolução imediata e simplificação do processo para famílias de baixa renda. Enfatiza a necessidade de tratamento diferenciado para produtos essenciais e critica a imparcialidade na devolução do cashback. Conclui ressaltando a importância da dignidade humana no sistema tributário.

Pós-Doutora em Direito Tcritica projeto de lei complementar do ICMS e ISS por inconsistências, confusão e aspectos inconstitucionais. Defende tributação de riqueza e operações onerosas, excluindo outras transações de IBS e CBS. Propõe alterações na base de cálculo do IBS e CBS, e critica falta de ênfase na diminuição da pobreza e redistribuição de riquezas na reforma tributária.