GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do grupo de trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, abordando normas do IBS e CBS, sua aplicação e impactos. Especialistas e deputados apresentam críticas, sugestões sobre alíquotas e necessidades de mudanças, visando um sistema mais justo e eficiente. Auditorias e conformidades são enfatizadas. Próxima reunião agendada.
Pós-Doutora em Direito Tributário
Pós-Doutora em Direito Tcritica projeto de lei complementar do ICMS e ISS por inconsistências, confusão e aspectos inconstitucionais. Defende tributação de riqueza e operações onerosas, excluindo outras transações de IBS e CBS. Propõe alterações na base de cálculo do IBS e CBS, e critica falta de ênfase na diminuição da pobreza e redistribuição de riquezas na reforma tributária.
