Antônio Claret de Souza Júnior

Procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aborda aspectos jurídicos do projeto de reforma tributária. Discute natureza das operações sujeitas a impostos, onerosidade, complementação constitucional, inclusão de tributos e disciplina do crédito. Destaca a importância de evitar inconstitucionalidade e ativismo judicial. Exorta cautela na verbalização como juristas e respeito ao poder legislativo.