GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do grupo de trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, abordando normas do IBS e CBS, sua aplicação e impactos. Especialistas e deputados apresentam críticas, sugestões sobre alíquotas e necessidades de mudanças, visando um sistema mais justo e eficiente. Auditorias e conformidades são enfatizadas. Próxima reunião agendada.
Procurador - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aborda aspectos jurídicos do projeto de reforma tributária. Discute natureza das operações sujeitas a impostos, onerosidade, complementação constitucional, inclusão de tributos e disciplina do crédito. Destaca a importância de evitar inconstitucionalidade e ativismo judicial. Exorta cautela na verbalização como juristas e respeito ao poder legislativo.
