GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre reforma tributária discute desigualdades, com foco na participação feminina e propostas de justiça tributária. Especialistas defendem cashback, redução de impostos sobre produtos essenciais e reforma do sistema tributário. A importância da representatividade e a urgência de políticas inclusivas são destacadas.
Pós-Doutora em Direito Tributário
A Pós-Doutora em Direito Tributário discute a necessidade de reforma tributária para garantir justiça social e redistribuição de riquezas. Ela critica a atual regressividade do sistema que onera mais os menos favorecidos e defende a introdução do princípio da justiça tributária na Constituição. Destaca a importância de assegurar que aqueles em situação de pobreza não paguem tributos. Propõe melhorias na proposta de cashback, como a devolução imediata e simplificação do processo para famílias de baixa renda. Enfatiza a necessidade de tratamento diferenciado para produtos essenciais e critica a imparcialidade na devolução do cashback. Conclui ressaltando a importância da dignidade humana no sistema tributário.
