Tathiane Piscitelli

O sistema tributário brasileiro apresenta alta tributação sobre consumo e baixa sobre renda. A reforma tributária deve incluir cashback para reduzir desigualdades e incentivar uma discussão sobre alíquotas. A litigiosidade tributária é um problema, e a redução dela também pode contribuir para a equidade. A transparência nos tributos, com clareza nos valores nas notas fiscais, pode aumentar a consciência fiscal da sociedade e gerar um clamor por melhor controle nos gastos públicos.

Doutora em Direito pela USP e Coordenadora do Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas discute a pobreza menstrual e a necessidade de reduzir impostos sobre produtos de higiene menstrual. Destaca a desigualdade na tributação, comparando a alíquota reduzida de absorventes com a isenção do Viagra. Aponta que a pobreza menstrual afeta principalmente mulheres de baixa renda e defende a alíquota 0% para absorventes como questão de dignidade. Propõe fiscalização do repasse de preços após a redução tributária. A importância da essencialidade na escolha dos produtos favorecidos foi enfatizada.