GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre reforma tributária discute desigualdades, com foco na participação feminina e propostas de justiça tributária. Especialistas defendem cashback, redução de impostos sobre produtos essenciais e reforma do sistema tributário. A importância da representatividade e a urgência de políticas inclusivas são destacadas.
Doutora em Direito pela USP e Coordenadora do Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas - Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas
Doutora em Direito pela USP e Coordenadora do Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas discute a pobreza menstrual e a necessidade de reduzir impostos sobre produtos de higiene menstrual. Destaca a desigualdade na tributação, comparando a alíquota reduzida de absorventes com a isenção do Viagra. Aponta que a pobreza menstrual afeta principalmente mulheres de baixa renda e defende a alíquota 0% para absorventes como questão de dignidade. Propõe fiscalização do repasse de preços após a redução tributária. A importância da essencialidade na escolha dos produtos favorecidos foi enfatizada.
