GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre reforma tributária discute desigualdades, com foco na participação feminina e propostas de justiça tributária. Especialistas defendem cashback, redução de impostos sobre produtos essenciais e reforma do sistema tributário. A importância da representatividade e a urgência de políticas inclusivas são destacadas.
Doutora em Direito pela USP e Coordenadora do Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas - Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas
O sistema tributário brasileiro apresenta alta tributação sobre consumo e baixa sobre renda. A reforma tributária deve incluir cashback para reduzir desigualdades e incentivar uma discussão sobre alíquotas. A litigiosidade tributária é um problema, e a redução dela também pode contribuir para a equidade. A transparência nos tributos, com clareza nos valores nas notas fiscais, pode aumentar a consciência fiscal da sociedade e gerar um clamor por melhor controle nos gastos públicos.
