GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre reforma tributária discute desigualdades, com foco na participação feminina e propostas de justiça tributária. Especialistas defendem cashback, redução de impostos sobre produtos essenciais e reforma do sistema tributário. A importância da representatividade e a urgência de políticas inclusivas são destacadas.
Advogada e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP
A Advogada e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP discorreu sobre a importância do cashback como mecanismo para transformar a tributação sobre o consumo em um instrumento de justiça social. Ela criticou a diferenciação de alíquotas, apresentando dados que demonstram que essa prática não beneficia os mais pobres como esperado e diminui a arrecadação. Afirmou que a redução de alíquota não necessariamente se reflete na diminuição de preços e que a complexidade do sistema tributário aumenta com essa diferenciação. Portanto, defendeu que o cashback é mais eficaz para reduzir desigualdades e promover justiça fiscal. Agradeceu a oportunidade e a todos os envolvidos no debate.
