Ana Carolina Carpinetti

A Advogada e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP discorreu sobre a importância do cashback como mecanismo para transformar a tributação sobre o consumo em um instrumento de justiça social. Ela criticou a diferenciação de alíquotas, apresentando dados que demonstram que essa prática não beneficia os mais pobres como esperado e diminui a arrecadação. Afirmou que a redução de alíquota não necessariamente se reflete na diminuição de preços e que a complexidade do sistema tributário aumenta com essa diferenciação. Portanto, defendeu que o cashback é mais eficaz para reduzir desigualdades e promover justiça fiscal. Agradeceu a oportunidade e a todos os envolvidos no debate.