COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Deputado abriu a audiência pública sobre sustentabilidade na administração pública, organizando os procedimentos e convidando palestrantes. A reunião é transmitida online e as apresentações serão disponibilizadas posteriormente. Ele destacou sua formação na área e a chegada da deputada Socorro Neri, que assumirá a presidência.

Apresentação sobre a implantação de centros de serviços no governo federal, focando na eficiência e economia na administração pública. O palestrante, servidor da carreira de orçamento e planejamento, destaca a importância dos serviços compartilhados, que evitam a duplicação de estruturas e otimizam recursos. Ele menciona que atendem treze ministérios, economizando custos e melhorando a qualidade dos serviços. O projeto busca reduzir gastos com folha de pagamento e melhorar processos, utilizando tecnologias e padronizações. Além disso, são apresentadas métricas para medir eficiência e qualidade dos serviços prestados.

O Deputado agradece a presença da coautora da audiência e discute a importância das mudanças de padrões para a economia de recursos. Convida a representante do Ministério Público Federal para falar.

A Procuradora da República - Ministério Público Federal destacou a importância da sustentabilidade na administração pública, apresentando o projeto Conexão Água, que visa promover governança colaborativa e metodologias resolutivas. Enfatizou a necessidade de uma abordagem menos reativa do Ministério Público, focando na resolução extrajudicial de conflitos, e a integração de políticas públicas para enfrentar desafios ambientais. A sustentabilidade é vista como um tripé que abrange responsabilidade social, cuidado ambiental e prosperidade econômica. A importância de compliance na gestão ambiental e a transparência nas ações também foram ressaltadas, além de mecanismos de avaliação de riscos e cumprimento de normas para garantir eficiência e responsabilidade. A Procuradora finalizou seu discurso agradecendo a todos pela atenção.

Agradecimento a Suzana e apresentação de Cláudia Souza, professora da USP, que falará de forma virtual.

A professora destacou a importância da inovação e da sustentabilidade na gestão pública, enfatizando a desigualdade no Brasil e a necessidade de efetividade nas políticas públicas. Ressaltou a assimetria de recursos, a governança ambiental e a complexidade dos problemas enfrentados. Propôs que a transformação deve vir de uma abordagem de baixo para cima, capacitando municípios e utilizando tecnologias inovadoras para promover a sustentabilidade e enfrentar a mudança climática, criando um diálogo colaborativo entre as esferas de governo e a sociedade.

Agradecimento à professora Cláudia e apresentação dos oradores Jair Câmara e Luiz Vicente da Costa Braga.

O Chefe - Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (Ecocâmara) destacou a importância da sustentabilidade, que abrange aspectos econômicos, sociais e culturais. Ele mencionou que a governança direciona as ações e que a Câmara já implementa políticas socioambientais desde 2010, com resultados positivos em redução de consumo de água e energia. Ressaltou a importância do Plano de Logística Sustentável (PLS) como ferramenta prática para alcançar metas sustentáveis. A participação de diversas entidades em redes de sustentabilidade foi enfatizada, e a necessidade de integrar políticas públicas com o PLS também foi sugerida. Ele finalizou agradecendo a oportunidade de apresentar esses temas.

O Deputado mencionou a prática de destinar recursos tutelanes para a compra de alimentos da agricultura familiar orgânica e destacou a importância de pressionar pela plena execução da lei.

A Secretária-adjunta de Administração do TCU destacou a importância da audiência sobre sustentabilidade e apresentou iniciativas do tribunal voltadas para o impacto ambiental. Desde 2008, o TCU desenvolveu projetos, incluindo a política de sustentabilidade de 2015 e a criação de uma diretoria focada em ESG em 2024. Ela mencionou ações como a redução do uso de papel, eliminação de garrafas plásticas, e a instalação de usinas fotovoltaicas, resultando em economias financeiras significativas e impacto positivo no meio ambiente. A conservação de recursos e a responsabilidade social foram enfatizadas, com a necessidade de integrar esforços em diversas áreas e disseminar conhecimento para municípios.

Nós quem agradecemos com a palavra agora a nossa coautora da audiência pública, deputada socorro Neri.

A Deputada expressou satisfação pela audiência pública, destacando a importância da educação e da sustentabilidade. Enfatizou a necessidade de transformação nos sistemas sociais, econômicos e ambientais, e o papel do governo nas práticas sustentáveis. Mencionou o potencial de compras públicas para promover desenvolvimento sustentável e criar empregos. Falou sobre a urgência de aprovar um projeto de lei relacionado à governança e sustentabilidade, convidando colaboradores a se juntarem na elaboração de novas legislações. Agradeceu a todos os participantes pelo diálogo construtivo, ressaltando a importância da informação e formação nas esferas de governo para garantir efetividade nas práticas sustentáveis na administração pública.

Agradeço à deputada Socorro e pergunto à plateia se alguém gostaria de fazer uma abordagem, quebrando o protocolo. Peço que se identifique. Obrigado.

Participante destaca desafios nas licitações para sustentabilidade, especialmente a preferência por produtos mais baratos em detrimento dos sustentáveis. Menciona experiências com cooperativas de catadores e questiona como o TCU pode apoiar servidores na escolha de opções sustentáveis, apesar de preços mais elevados.

Solicita a palavra à plateia e informa sobre considerações finais e respostas dos membros da mesa, dando a vez à senhora que foi indagada para falar por até três minutos.

A Secretária-adjunta de Administração do TCU destacou a importância de ver o órgão de controle como uma fonte de segurança, superando o medo que ele pode gerar nos gestores públicos. Enfatizou a obrigatoriedade de inovação e a necessidade de considerar o impacto ambiental nas aquisições. Também mencionou a colaboração entre áreas do TCU para melhorar as compras sustentáveis e a importância da informação para reduzir medos na administração pública, oferecendo apoio para parcerias e troca de experiências.

O Deputado enfatiza a importância de aperfeiçoar a legislação com base nas demandas da sociedade, destacando que, sem essas orientações, as propostas de leis não têm sentido. Ele se orgulha de seu tempo como deputado distrital, onde priorizou leis eficazes e exequíveis, em vez de aprovar leis apenas por aprová-las. A legislação deve se adaptar constantemente à realidade social.

Participante elogiou o deputado, destacando sua relevância em Brasília e abordou a dificuldade de priorizar produtos orgânicos no PNAA, enfatizando o custo mais elevado desses produtos.

O Secretário de Serviços Compartilhados destacou a importância da gestão e inovação, mencionando a articulação com estados e municípios. Enfatizou a estratégia nacional de governo digital, com participação de todos os estados, e a necessidade de processos eleitorais digitais. Apresentou iniciativas para reduzir papel e agilizar decisões, como a base do CEI. Também falou sobre a capacitação em gestão pública, com cursos oferecidos pela Enap. Agradeceu a participação no debate e a oportunidade de aprendizado.

Deputado questiona se a Deputada Eric deseja se pronunciar agora ou mais tarde, informando sobre os encaminhamentos finais e agradecendo a Suzana Ferbenk Lima de Oliveira.

A Procuradora da República elogiou as contribuições dos órgãos sobre sustentabilidade, destacando a importância da gestão compartilhada e do pacto federativo. Enfatizou a necessidade de qualificação prática para a aplicação das atividades e mencionou o trabalho do Ministério Público Federal no projeto Conexão Água, oferecendo informações adicionais e a disposição para ajudar.

Deputado agradece e cede a palavra à senhora Cláudia Souza Passador para discurso virtual de até três minutos.

A professora agradeceu pela participação de autoridades, convidou para a Sociedade Brasileira de Administração Pública, onde assumirá a presidência em julho. Destacou a importância do diálogo entre academia e gestores, enfatizando o tema da gestão pública e desenvolvimento sustentável. A universidade deve auxiliar na capacitação e fornecimento de ferramentas para o setor público. Ela também ressaltou o papel do Estado como coordenador e a importância da criação de capacidades estatais para a gestão pública. Concluiu valorizando o diálogo e a disponibilidade para futuras colaborações.

Obrigado professora. Com a palavra agora, pras considerações finais do senhor Luiz Vicente da Costa Braga.

O Chefe - Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (Ecocâmara) ressaltou a importância do PLS como ferramenta de planejamento para sustentabilidade na administração pública, destacando seu uso por diversos órgãos desde 2012. Ele questionou sobre a possibilidade de avanços no PLS, visando torná-lo mais claro à sociedade em relação às metas e prazos, e agradeceu aos palestrantes.

Obrigado Luiz, deputada Érica. Com a palavra agora deputada Érica Cocay aqui do PT do Distrito Federal.

Deputada destaca a importância da sustentabilidade na administração pública, sugerindo a criação de planos intersetoriais e secretarias de sustentabilidade em todos os ministérios. Enfatiza a necessidade de considerar as territorialidades e o protagonismo da sociedade civil. Propõe construir pactos federativos com metas condicionantes para liberação de recursos, citando experiências em combate à violência. Defende que o Ministério do Meio Ambiente coordene esses esforços e destaca a relação intrínseca entre humanos e meio ambiente, ressaltando a visão indígena sobre a natureza. Parabeniza colegas pela discussão sobre sustentabilidade.

O Deputado agradeceu a presença de colegas e destacou a importância da execução e fiscalização das legislações ambientais, enfatizando que o poder público deve dar o exemplo. Mencionou ações simples e complexas em prol do meio ambiente, como a inserção do coco na política de logística reversa. Agradeceu o trabalho conjunto na Câmara e anunciou reunião deliberativa para discutir pauta. Encerrou com votos de paz a todos.