GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Membro do "GT-19 - Imposto Seletivo" - Receita Federal do Brasil
O Auditor Fiscal da Receita Federal destacou a inclusão de impostos sobre exportações de minerais para limitar atividades poluentes. Abordou ajustes necessários na base de cálculo do imposto, especialmente para cigarros. Rejeitou a ideia de incidência dupla de impostos em veículos e defendeu a alíquota mista para bebidas alcoólicas, sugerindo atualização anual para evitar perda de eficácia. Mencionou debates sobre o impacto do aumento de preço do cigarro no contrabando e argumentou que a regressividade do imposto seletivo pode ser positiva ao reduzir o consumo entre os mais pobres.
