
O Auditor Fiscal da Receita Federal destacou a inclusão de impostos sobre exportações de minerais para limitar atividades poluentes. Abordou ajustes necessários na base de cálculo do imposto, especialmente para cigarros. Rejeitou a ideia de incidência dupla de impostos em veículos e defendeu a alíquota mista para bebidas alcoólicas, sugerindo atualização anual para evitar perda de eficácia. Mencionou debates sobre o impacto do aumento de preço do cigarro no contrabando e argumentou que a regressividade do imposto seletivo pode ser positiva ao reduzir o consumo entre os mais pobres.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.