Clarissa Nepomuceno Caetano Soares

A tributação na comercialização de produtos brasileiros no mercado internacional é afetada por questões ambientais, como os gases de efeito estufa e tecnologias produtivas, além de regulamentações como o PL 412.

A especialista aborda a tributação ambiental, enfatizando que deve ser subsidiária e não principal. Destaca a importância do licenciamento como compensação ambiental e critica a escolha de tributos que alteram a capacidade contributiva. Sugere a graduação da alíquota conforme o impacto ambiental, respeitando limites, e ressalta a necessidade de considerar as especificidades regionais no Brasil. Enfatiza também a importância de critérios como transitoriedade e eficácia no PLP 29, defendendo que a norma deve promover mudanças reais no comportamento do contribuinte.