GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Advogada, Professora e Mestre em Direito, Especialista em Tributação Ambiental
A especialista aborda a tributação ambiental, enfatizando que deve ser subsidiária e não principal. Destaca a importância do licenciamento como compensação ambiental e critica a escolha de tributos que alteram a capacidade contributiva. Sugere a graduação da alíquota conforme o impacto ambiental, respeitando limites, e ressalta a necessidade de considerar as especificidades regionais no Brasil. Enfatiza também a importância de critérios como transitoriedade e eficácia no PLP 29, defendendo que a norma deve promover mudanças reais no comportamento do contribuinte.
