GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilâncias de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde - Ministério da Saúde - MS
A Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilâncias de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde destacou a importância do imposto seletivo no contexto da reforma tributária, enfatizando que doenças crônicas não transmissíveis são a principal causa de morte no Brasil, com 760 mil óbitos anuais. Ela defendeu medidas regulatórias que influenciam o comportamento, como a tributação, para reduzir o consumo de tabaco, álcool e alimentos ultraprocessados, que acarretam altos custos ao Sistema Único de Saúde e à economia. O imposto seletivo é visto como uma estratégia custo-efetiva para promover a saúde.
