GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Procuradora da Fazenda Nacional - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
A Procuradora da Fazenda Nacional - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abordou a importância do imposto seletivo, destacando suas vertentes relacionadas à saúde e proteção ambiental. Enfatizou a necessidade de tributar a exportação sob a perspectiva da atual política pública ambiental, defendendo que a criação do imposto é apropriada para responder a desafios contemporâneos. Ela sugeriu uma reflexão sobre a implementação desse imposto, propondo medidas de avaliação precisas e mecanismos de controle, de modo a alinhar a política ambiental com a tributação de forma eficaz.
