Denise Lucena

A Procuradora da Fazenda Nacional - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abordou a importância do imposto seletivo, destacando suas vertentes relacionadas à saúde e proteção ambiental. Enfatizou a necessidade de tributar a exportação sob a perspectiva da atual política pública ambiental, defendendo que a criação do imposto é apropriada para responder a desafios contemporâneos. Ela sugeriu uma reflexão sobre a implementação desse imposto, propondo medidas de avaliação precisas e mecanismos de controle, de modo a alinhar a política ambiental com a tributação de forma eficaz.