GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Pesquisador do INSPER e do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP - Insituto de Ensino e Pesquisa (Insper); Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP
O pesquisador destacou a importância do imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas como uma ferramenta regulatória para induzir comportamentos e reduzir o consumo excessivo. Enfatizou que a eficácia desse imposto depende de seu desenho, propondo alíquotas progressivas baseadas no teor alcoólico. Apontou estudos e práticas internacionais que sustentam essa abordagem, citando exemplos de países que adotaram sistemas semelhantes. Concluiu que o projeto de lei em questão carece dessa progressividade, alinhando-se às recomendações da OMS e outras instituições.
