GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Professor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP; Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP - Faculdade de Direito da USP/Ribeirão Preto
O professor abordou a importância da defesa do meio ambiente no sistema tributário nacional, mencionando a relevância do imposto seletivo sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Destacou o papel da tecnologia na redução desses danos e a necessidade de reavaliação periódica dos bens considerados prejudiciais. Além da tributação, enfatizou a importância de incentivos regulatórios e outros mecanismos para mitigar externalidades negativas. Por fim, ressaltou a necessidade de equilíbrio na aplicação de tributos e princípios como proporcionalidade e seletividade para benefícios à saúde e ao ambiente.
