GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Procuradora do Distrito Federal e Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF- ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF- ANAPE
Discurso destaca a importância da reforma tributária e a função fiscal do imposto seletivo, enfatizando sua arrecadação para estados e municípios. Aborda a necessidade de um desenho cuidadoso desse imposto, destacando a seleção de bens prejudiciais, limitações a desonerações e monitoramento constante dos resultados. Sugere revisões mais frequentes para garantir sua eficácia.
