Nayara Sepulcri de Camargo Pinto

Nayara Sepulcri de Camargo Pinto

Procuradora do Distrito Federal e Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF- ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF- ANAPE

Últimos Discursos

24 de jun, 18:02

GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Resumo Inteligente

Discurso destaca a importância da reforma tributária e a função fiscal do imposto seletivo, enfatizando sua arrecadação para estados e municípios. Aborda a necessidade de um desenho cuidadoso desse imposto, destacando a seleção de bens prejudiciais, limitações a desonerações e monitoramento constante dos resultados. Sugere revisões mais frequentes para garantir sua eficácia.

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