GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Coordenadora do GT Tributário da Associação do Comércio Exterior do Brasil - AEB - Associação do Comércio Exterior do Brasil - AEB
Coordenadora do GT Tributário da AEB destaca a importância de eliminar a incidência de impostos sobre exportações para aumentar a competitividade do Brasil no comércio internacional. Ela ressaltou que o resíduo tributário impacta negativamente as empresas, com percentuais significativos em diferentes setores. A proposta da AEB defende a desoneração total das exportações, conforme previsto na reforma tributária, evitando novos litígios e promovendo o crescimento da balança comercial. A redação ideal é a do PLP 29, que exclui a incidência do seletivo na exportação de bens e serviços. A constituição deve ser respeitada nesse aspecto. Agradeceu a oportunidade de expor suas considerações.
