Dayane Lima

Coordenadora do GT Tributário da AEB destaca a importância de eliminar a incidência de impostos sobre exportações para aumentar a competitividade do Brasil no comércio internacional. Ela ressaltou que o resíduo tributário impacta negativamente as empresas, com percentuais significativos em diferentes setores. A proposta da AEB defende a desoneração total das exportações, conforme previsto na reforma tributária, evitando novos litígios e promovendo o crescimento da balança comercial. A redação ideal é a do PLP 29, que exclui a incidência do seletivo na exportação de bens e serviços. A constituição deve ser respeitada nesse aspecto. Agradeceu a oportunidade de expor suas considerações.