GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Professor da Faculdade de Direito da USP - Faculdade de Direito da USP
O Professor da Faculdade de Direito da USP discute o imposto seletivo, ressaltando suas diferenças entre o real e o teórico. O imposto seletivo substitui o IPI, sendo altamente arrecadatório e sem criar nova tributação. Ele enfatiza que a maior parte da arrecadação beneficia estados e municípios, sem destinação específica para políticas públicas. O professor argumenta sobre a neutralidade do Estado na tributação e critica a ideia de que o Estado deve intervir ativamente nas escolhas de consumo dos cidadãos, sugerindo que a tributação deve evitar distorções, mas não ser interventora.
