GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas Sócio-fiscais, GESF (UFMG) e do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário - Grupo de Estudos e Pesquisas Sócio-fiscais, GESF (UFMG) e Observatório Brasileiro do Sistema Tributário
O Coordenador do GESF apresentou evidências sobre o impacto dos impostos seletivos na promoção de bens jurídicos, como meio ambiente e saúde. Destacou a controvérsia entre reguladores de preços na teoria econômica e a inclusão constitucional do imposto seletivo. A pesquisa analisou artigos de alta qualidade e constatou que esses tributos aumentam preços e alteram o comportamento do consumidor, reduzindo o consumo de produtos prejudiciais. A coordenação do imposto com políticas públicas é essencial para efetividade, e alíquotas mais altas são necessárias para alcançar os resultados esperados.
