Francisco Mata Machado Tavares

O Coordenador destacou a necessidade de juridicizar o conceito de ultraprocessados e a importância da manutenção de políticas tributárias, como a correção de alíquotas. Ele enfatizou que a política pública deve ser avaliada e monitorada com participação social. A pesquisa sugere a melhoria da redação do PLP sessenta e oito, defendendo tributos seletivos com bases amplas e alíquotas altas para evitar substituições.

O Coordenador do GESF apresentou evidências sobre o impacto dos impostos seletivos na promoção de bens jurídicos, como meio ambiente e saúde. Destacou a controvérsia entre reguladores de preços na teoria econômica e a inclusão constitucional do imposto seletivo. A pesquisa analisou artigos de alta qualidade e constatou que esses tributos aumentam preços e alteram o comportamento do consumidor, reduzindo o consumo de produtos prejudiciais. A coordenação do imposto com políticas públicas é essencial para efetividade, e alíquotas mais altas são necessárias para alcançar os resultados esperados.