GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas Sócio-fiscais, GESF (UFMG) e do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário - Grupo de Estudos e Pesquisas Sócio-fiscais, GESF (UFMG) e Observatório Brasileiro do Sistema Tributário
O Coordenador destacou a necessidade de juridicizar o conceito de ultraprocessados e a importância da manutenção de políticas tributárias, como a correção de alíquotas. Ele enfatizou que a política pública deve ser avaliada e monitorada com participação social. A pesquisa sugere a melhoria da redação do PLP sessenta e oito, defendendo tributos seletivos com bases amplas e alíquotas altas para evitar substituições.
