GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Advogado do Instituto Pensar Agropecuária - IPA - Instituto Pensar Agropecuária - IPA
O Advogado do Instituto Pensar Agropecuária apresentou oito pontos sobre o imposto seletivo na reforma tributária, destacando a não incidência sobre gás natural, aeronaves e máquinas agrícolas. Propôs ajustes na tributação de veículos, sugerindo que o veículo flex não deve ser penalizado. Questionou a base de cálculo dos produtos fumígenos e a atualização do imposto pelo IPCA, defendendo que cabe ao Congresso decidir sobre isso. Por fim, abordou a questão das bebidas, pedindo isenção para produtores artesanais e uma tributação progressiva baseada no teor alcoólico, além de considerar o ICMS na transição para o novo imposto.
