Eduardo Lourenço

O Advogado do Instituto Pensar Agropecuária apresentou oito pontos sobre o imposto seletivo na reforma tributária, destacando a não incidência sobre gás natural, aeronaves e máquinas agrícolas. Propôs ajustes na tributação de veículos, sugerindo que o veículo flex não deve ser penalizado. Questionou a base de cálculo dos produtos fumígenos e a atualização do imposto pelo IPCA, defendendo que cabe ao Congresso decidir sobre isso. Por fim, abordou a questão das bebidas, pedindo isenção para produtores artesanais e uma tributação progressiva baseada no teor alcoólico, além de considerar o ICMS na transição para o novo imposto.