GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Professor Titular de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP - Ffaculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP
O Professor Titular de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP discute a relevância do imposto seletivo, destacando a falta de debate cidadanista e as inconstitucionalidades do projeto. Critica a tributação sobre exportação de minérios, em desacordo com a Constituição, e propõe a progressividade das alíquotas do imposto seletivo, vinculando a tributação ao nível de nocividade à saúde, especialmente em bebidas alcoólicas. Agradece à comissão e valoriza a interação entre academia e cidadania.
