GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Cientista Tributário e Diretor Jurídico da Câmara Brasil Ásia - CBA - Câmara Brasil Ásia - CBA
O Cientista Tributário e Diretor Jurídico da Câmara Brasil Ásia mencionou preocupações sobre o PL 29 e o imposto seletivo, destacando a necessidade de maior estabilidade nas relações internacionais e criticando a subjetividade do imposto no PL 68. Ele ressaltou a importância do creditamento internacional e a falta de previsibilidade que prejudica investimentos de longo prazo. Também abordou a confusão entre o produto e a atividade na incidência do imposto seletivo, defendendo que o foco deve ser na atividade e não na natureza dos produtos. Por fim, expressou apoio à reforma tributária, mas preocupações com a forma como o imposto seletivo é tratado.
