GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Presidente da Associação de Produtores de Charutos Artesanais do Brasil - APCAB - Associação de Produtores de Charutos Artesanais do Brasil - APCAB
O Presidente da APCAB destacou a importância da valorização e sustentabilidade dos charutos artesanais brasileiros, enfatizando a necessidade de diferenciação tributária em relação a produtos de tabaco. Ele ressaltou a relevância cultural e econômica da produção artesanal, que utiliza técnicas tradicionais e gera empregos nas comunidades. O pleito inclui a aplicação de alíquotas específicas e menos severas para charutos, devido ao seu consumo limitado e menos prejudicial à saúde. O presidente reforçou a disposição da APCAB para contribuições e agradeceu pela oportunidade de se manifestar.
