GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre a reforma tributária PLP 68/2024 discutiu impactos na empregabilidade. Participantes enfatizaram a necessidade de tributação justa, focada em patrimônio, e a importância de regulamentações para melhorar a qualidade de vida e fomentar empregos. Debates abordaram a redução de impostos sobre consumo, aumento da tributação sobre renda e patrimônio, e a necessidade de capacitação profissional. Encerrou com agradecimentos e convocação para próxima audiência.
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Presidente do Instituto de Direito Tributário da Paraíba - IDTP - Instituto de Direito Tributário da Paraíba - IDTP
O Doutor em Direito Tributário enfatizou a importância de ouvir sugestões para aprimorar o projeto de lei complementar. Destacou três pontos fundamentais: a diminuição da carga sobre a folha, o incremento da atividade econômica e a melhoria do ambiente de negócios. Apresentou preocupações sobre a reforma tributária, especialmente o regime de transição e a necessidade de respeitar direitos adquiridos. Criticou a dupla fiscalização e sugeriu ajustes para garantir segurança jurídica e ampla defesa, além de questionar a imputação criminal antes do término de processos administrativos. Finalizou parabenizando a comissão pelo trabalho na discussão do projeto.
