GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre a reforma tributária PLP 68/2024 discutiu impactos na empregabilidade. Participantes enfatizaram a necessidade de tributação justa, focada em patrimônio, e a importância de regulamentações para melhorar a qualidade de vida e fomentar empregos. Debates abordaram a redução de impostos sobre consumo, aumento da tributação sobre renda e patrimônio, e a necessidade de capacitação profissional. Encerrou com agradecimentos e convocação para próxima audiência.
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Presidente do Instituto de Direito Tributário da Paraíba - IDTP - Instituto de Direito Tributário da Paraíba - IDTP
O Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP destacou a necessidade de fortalecer a criminalização de condutas dos contribuintes, respeitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o exaurimento do processo administrativo antes de encaminhar casos ao Ministério Público. Ele também mencionou a importância de lidar com o contencioso no CAF, identificando contribuintes que abusam do direito de defesa, ao mesmo tempo em que muitos contestam cobranças ilegítimas. A conclusão sugere ampliar e fortalecer o processo administrativo para responder adequadamente às preocupações apresentadas.
