COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Deputado inicia a reunião, aprova ata anterior, e retira itens da pauta. Discute requerimento sobre assistência a entregadores de aplicativos e aprova. Apresenta projeto que mantém regime especial de arrecadação para microempresas em áreas afetadas por desastres, designando relator para leitura do parecer.

O Deputado discorre sobre a proposta que visa proteger microempreendedores e microempresas afetados por desastres ambientais, permitindo a prorrogação de tributos e a opção por regimes tributários especiais. Destaca a necessidade de regulamentação permanente e a prioridade no acesso a programas de apoio, como PRONAMP e PROCRED 360. O voto é pela aprovação do projeto com sugestões de aperfeiçoamento.

Encerrada a discussão, em votação o parecer do Projeto de Lei 1586/2022, que altera decreto de 1977. Relator recomenda rejeição.

O Deputado pede rejeição do projeto de lei sobre imposto de exportação para alimentos básicos, argumentando que ele é uma solução equivocada e prejudicial à economia e aos produtores, além de não resolver a questão da fome e insegurança alimentar.

O Deputado encerrou a discussão, aprovou o parecer e convocou para reunião na próxima terça-feira.