COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Audiência pública discute a rede de atenção psicossocial e direitos humanos para pessoas com transtorno mental. O Deputado destaca a importância do fortalecimento dessa rede, a mobilização social e a necessidade de recursos. Reconhece ações do Ministério da Saúde e critica tentativas de desestabilização da rede. Enfatiza a luta antimanicomial e denuncia a drenagem de recursos para comunidades terapêuticas. Convida especialistas para o debate.

Representante da Rede Nacional Internúcleos Da Luta Antimanicomial ressaltou a necessidade de defender e fortalecer a rede de atenção psicossocial no Brasil, lembrando a história de instituições manicomiais e suas práticas abusivas. Destacou a realidade de vulnerabilidade enfrentada por pacientes e a importância de discutir políticas de saúde mental, enfatizando o impacto negativo de recentes mudanças governamentais que favorecem os hospitais psiquiátricos. Propôs a expansão da rede de atenção psicossocial, o fim do financiamento público para comunidades terapêuticas e a criação de serviços adequados às singularidades dos territórios, afirmando a necessidade de um debate intersetorial para garantir direitos.

Agradecimento pela participação e reconhecimento das diferenças na política de saúde mental. Defende a permanência do financiamento das comunidades terapêuticas e aceita a proposta de articulação entre ministérios. Sugere que entidades se cadastrem na comissão de legislação participativa e encaminhem sugestões formalmente. Oferece apoio para a deliberação das propostas.

A Assistente Social e Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro destaca a importância da saúde mental integrada e da desinstitucionalização, abordando a medicalização crescente na população vulnerável. Ela menciona a necessidade de uma abordagem multidisciplinar na atenção psicossocial, enfatizando que a rede de atenção deve incluir diversos serviços e profissionais. Além disso, argumenta pela ampliação de recursos e educação permanente para os trabalhadores da saúde, alertando sobre os riscos das comunidades terapêuticas que não fazem parte do SUS. Finaliza ressaltando a urgência de um enfoque antirracista na política de saúde mental, atendendo adequadamente populações negras e em situação de vulnerabilidade.

O Deputado menciona profissionais da assistência social e educação, destacando suas funções como assistente social e professor.

O discurso aborda a crítica às comunidades terapêuticas, destacando seu financiamento público como forma de contrareforma psiquiátrica no Brasil. Aponta que essas instituições representam uma continuidade da violência manicomial e da exploração, com trabalho não remunerado. Chama a atenção para a necessidade de fiscalização e a desigualdade de recursos entre comunidades terapêuticas e serviços de saúde mental, enfatizando a urgência de mudar essa realidade e o impacto negativo sobre populações vulneráveis, como mulheres e crianças.

Deputado agradece a contribuição de Pedro e menciona Karina Figueiredo, assistente social e presidenta do CREASDF.

A Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social-DF agradeceu o convite e abordou a importância da saúde mental, destacando os desafios enfrentados desde o governo Temer e a pandemia, que agravaram a situação. Ela apontou o desmonte da política de saúde mental, os impactos sobre usuários e trabalhadores do SUS, e a necessidade urgente de políticas públicas que atendam às demandas de saúde mental infantojuvenil. Enfatizou a prioridade absoluta das crianças e adolescentes, mencionou a medicalização da vida e a importância de um trabalho intersetorial entre saúde, educação e assistência social. Concluiu pedindo um maior debate sobre saúde mental juvenil e a necessidade de cumprir leis existentes para promover cuidado adequado.

O Deputado agradeceu a participação e destacou a importância das sugestões sobre direitos dos trabalhadores e de crianças e adolescentes, propondo encaminhar sugestões para a comissão de legislação participativa.

O Representante - Ong Redes Da Maré agradeceu a oportunidade de apresentar o trabalho da organização, que atua há 20 anos na Maré, um território com 140 mil habitantes. Ele destacou a importância de compreender as demandas de pessoas em vulnerabilidade social, especialmente desde 2015, quando iniciaram a aproximação com essa população, resultando na publicação do artigo "Meu Nome Não É Cracudo". A organização inaugurou um centro de convivência em 2018 para promover cuidado em liberdade e fortalecer a articulação com serviços públicos. O trabalho inclui cinco eixos de atuação, priorizando arte, cultura e educação, e atende cerca de 130 a 150 pessoas diariamente. O foco está na autonomia do sujeito e no direito à circulação dos cidadãos na cidade, sem depender de serviços concentrados. O Representante convidou todos a conhecerem o espaço normal.

Agradecimento pela participação e contribuição referente ao espaço normal, além de mencionar o coordenador de desinstitucionalização de direitos humanos do Ministério da Saúde.

Coordenador Geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos - Ministério da Saúde destacou a importância da desinstitucionalização e dos direitos humanos na política de saúde mental. Enfatizou a complexidade da reformulação da rede de atenção psicossocial no Brasil, seu avanço em relação a outros países, e a necessidade de expandir serviços e orçamento. Mencionou a redução de leitos em hospitais psiquiátricos juntamente com a expansão de serviços comunitários. Também abordou a inclusão das questões raciais e sociais no enfrentamento do sofrimento mental. Reforçou a importância da participação social e popular na construção dessa política.

O Deputado fez duas perguntas: uma sobre a recomposição do orçamento de 2023, questionando os valores existentes anteriormente; e outra sobre o fluxo de recursos e convênios relacionados a comunidades terapêuticas, indagando sobre a administração desses recursos entre os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.

O Coordenador Geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos - Ministério da Saúde esclareceu que a política de saúde mental abrange diversos serviços e que o custeio foi aumentado de 0,6 bilhão para aproximadamente 2 bilhões. Para 2024, projeta-se 400 milhões para recomposição. Não há orçamento destinado a comunidades terapêuticas, cujos repasses anteriores foram revogados. Essas instituições não têm status de estabelecimentos de saúde e, portanto, não podem receber recursos do Ministério da Saúde.

O Deputado destacou a importância de realizar uma audiência com o Ministério do Desenvolvimento Social para discutir convênios e ações, ressaltando a necessidade de fortalecer a rede de atenção psicossocial. Ele expressou sua interpretação sobre a orientação do Ministério da Saúde em relação a essas questões. Agradeceu ao coordenador e deu boas-vindas a uma psicóloga que participaria virtualmente.

A Psicóloga - Centro de Atenção Psicossocial Ad da CORES lll - Fortaleza destacou a importância do debate sobre a luta antimanicomial e os retrocessos na saúde mental desde 2016. Ela criticou a lentidão na habilitação de serviços substitutivos e a prevalência de práticas manicomialistas, enfatizando a necessidade de ampliação de serviços que respeitem os direitos humanos. Além disso, abordou a precariedade das condições de trabalho, a falta de supervisão e o vazio assistencial, especialmente para mulheres, destacando a fragmentação da política de drogas e a necessidade de um governo que proteja os usuários da RAPS.

Deputado agradece contribuições, menciona a continuidade da comissão de legislação participativa e anuncia a última intervenção antes das perguntas do público.

Laura, usuária da RAPS de Belo Horizonte, enfatiza a importância de lembrar os que estão presos e torturados. Ela critica a falta de direitos e reconhecimento das pessoas em crise, defendendo que a loucura deve ser tratada com dignidade e em comunidades, e não em hospitais. Destaca a responsabilidade do Ministério da Saúde nas violações de direitos e na falta de assistência adequada. Finaliza pedindo reformas efetivas e apontando a omissão do ministério em defender os direitos dos usuários da saúde mental.

O Deputado agradeceu as contribuições e fez a leitura de perguntas sobre saúde mental e recursos para o SUS. Destacou a necessidade de fortalecer a rede de atenção psicossocial e criticou a discrepância entre emendas parlamentares e os investimentos em acolhimento. Mencionou a pressão do Ministério do Desenvolvimento Social e a ameaça de desconstitucionalização dos recursos mínimos para saúde e educação. Encerrou convidando os participantes a se manifestarem.

Participante questiona sobre a medicalização e pressões de laboratórios, destacando a preocupação com o uso excessivo de medicamentos entre jovens e o aumento de suicídios. Pergunta sobre medidas para lidar com tristeza e frustrações, e busca formas de combater a dependência de remédios.

Deputado inicia intervenções com agradecimentos e pede que participantes online abram a câmera para identificá-los, confirmando que Messias, Laura e Renata desejam falar.

O Representante - Ong Redes Da Maré solicita que o deputado repita uma pergunta sobre o centro de convivência, ressaltando a importância do tema para o direcionamento que pretende apresentar ao ministério.

Fazer a pergunta da Fabiana, o que precisamos fazer pra garantir a presença dos centros de convivência, arte, cultura e economia solidária em todo o território brasileiro?

O Representante - Ong Redes Da Maré destacou a importância dos equipamentos e ferramentas que a RAPIS oferece para a população periférica e questionou sobre o investimento nos centros de convivência. Agradeceu à comissão e reiterou a abertura do espaço para participação e conhecimento do movimento.

O Deputado agradece o convite, reconhece a participação de grupos em encontros de emendas no Rio e destaca a importância dessas reflexões para pressionar a prefeitura a adotar medidas necessárias.

A Presidenta - Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais denuncia a ausência da saúde mental nos cursos de capacitação de agentes comunitários de saúde e critica a falta de ação do Ministério da Saúde nesse contexto. Ela destaca falhas na assistência e na formação, e ressalta a dificuldade de atendimento a crises sem estrutura adequada. A fala enfatiza a responsabilidade do ministério e a luta por melhorias nos serviços de saúde mental, alertando sobre o abandono que os usuários sentem.

O Deputado agradeceu a Laura e mencionou que o coordenador João responderá aos questionamentos direcionados a ele e ao Ministério da Saúde, pedindo um tempo extra para João.

O representante destaca uma crise ética e política no governo, enfatizando a privatização do SUS e a fragilidade da rede de saúde em Maceió. A defesa do SUS deve ser universal e inclusiva, mas existe um grande abismo entre a teoria e a prática. Ele alerta para os retrocessos na atenção psicossocial, a necessidade de expandir a rede de cuidado e a importância de discutir as necessidades específicas dos territórios. A problemática do uso de medicamentos psicoativos entre jovens também é mencionada como um fator urgente na discussão.

A audiência pública é um espaço para tensionamentos, reafirmando as cobranças e responsabilidades discutidas. Renato convida outros a se manifestarem.

A Psicóloga do Centro de Atenção Psicossocial Ad da CORES lll - Fortaleza discute a saúde mental de crianças e adolescentes, mencionando a questão da medicalização.

O Deputado está em transmissão ao vivo, apenas com áudio, sem conseguir mostrar a imagem.

A psicóloga questiona sobre o documento da Rede Nacional de Pesquisadores sobre a Saúde Mental de crianças e adolescentes, destacando a medicalização e a escassez de serviços disponíveis. Solicita informações sobre o encaminhamento do documento, que apresenta propostas para melhorar a atenção a esse público, especialmente em relação a substâncias e a articulação com outras áreas, além da qualificação dos trabalhadores. Agradece a iniciativa da audiência.

Aqui também pela sua participação, o coordenador João.

O Coordenador Geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos - Ministério da Saúde enfatizou a abertura do governo para ouvir e participar na construção de políticas públicas, reforçando a importância das conferências de saúde. Apresentou planos para regulamentação e financiamento de centros de convivência, destacando sua implementação em municípios de pequeno porte. Mencionou o crescimento da atenção primária e a inclusão de profissionais de saúde mental nas equipes multiprofissionais. Abordou editais de cultura e saúde mental, esclarecendo que não é necessário ter um diagnóstico para participação. Falou sobre a precariedade do trabalho no SUS e a necessidade de um orçamento adequado para saúde mental, em conformidade com as diretrizes da OMS. Reforçou o compromisso do Ministério com a reforma psiquiátrica, enfatizando a importância da desmedicalização e o cuidado em liberdade.

O Deputado agradeceu a presença dos participantes, sugeriu que as iniciativas apresentadas fossem levadas à comissão de legislação participativa e convidou as entidades a entrar em contato com a CLP. Ele agradeceu aos expositores, convocou os membros para a reunião ordinária no dia seguinte e lembrou da possibilidade de presença virtual. A reunião foi encerrada.