COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas. Deputadas destacaram projetos relacionados a abuso de incapazes, educação infantil, arteterapia, imunoterapia e saúde mental. Vários projetos foram aprovados, com ênfase em políticas públicas e reconhecimento da importância de conselheiros de segurança e esportes. Encerramento previsto para julho de 2024.