COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Audiência pública aberta para discutir a inobservância do modelo social de deficiência para pessoas autistas. Plenário equipado com acessibilidade, incluindo serviços de libras e legendas. Palestrantes foram apresentados e terão dez minutos para suas falas. Perguntas do público poderão ser enviadas e votadas. Agradecimentos e instruções para a condução da audiência foram dados.

A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência enfatiza a importância dos direitos das pessoas com deficiência, a necessidade de diálogo público e a criação de câmaras para implementar políticas em saúde mental e autismo. O plano "Viver Sem Limites" visa combater capacitismo e violência, promovendo a inclusão. O ministério se compromete a desenvolver políticas a partir do debate público.

O Deputado convidou Guilherme de Almeida, pesquisador brasileiro da Universidade de Stanford, para falar sobre neurodiversidade e inclusão no ensino e mercado de trabalho.

O Pesquisador Brasileiro membro - Stanford Neurodiversity Project (Projeto de Neurodiversidade da Universidade de Stanford) enfatizou a relevância da voz autista na neurodiversidade e educação inclusiva, pedindo políticas públicas que respeitem as diferenças. Criticou a ausência de direitos para pessoas com deficiência e a pressão por terapias excessivas, defendendo que o autismo é uma parte da diversidade humana e que as pessoas autistas buscam inclusão e dignidade.

O Deputado passa a palavra ao diretor executivo Silvano Furtado da Costa e Silva.

O Diretor Executivo - ConsulTEA enfatiza que a deficiência deve ser entendida como resultado da falta de inclusão social, não como um problema individual. Ele critica o modelo biomédico que classifica pessoas com deficiência como doentes, levando a práticas eugênicas, e alerta sobre a exclusão de autistas em concursos e na sociedade. Defende que saúde é um direito de cidadania e questiona a forma como o estado trata essas pessoas, fazendo um apelo por uma mudança de perspectiva.

O Deputado agradece a Silvano Furtado da Costa e passa a palavra ao presidente do conselho científico, César Nunes, para sua apresentação de dez minutos.

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas e Promoção dos Direitos Humanos (INPPDH) enfatizou a relação entre educação e sociedade, destacando a inclusão e singularidade. Criticou o sistema meritocrático e defendeu uma educação que promova cidadania e dignidade, reconhecendo a humanidade de pessoas com deficiência. Finalizou ressaltando a evolução dos direitos sociais e a urgência de uma pedagogia mais humana e inclusiva.

Agradecimento aos professores pela abordagem e concessão de palavra ao conselheiro do CNJ.

Agradecimento ao deputado e apresentação pessoal. Destaca a importância do modelo social de deficiência e a necessidade de superá-lo para acolher pessoas autistas. Compartilha a experiência pessoal sobre seu irmão, que sofreu preconceitos e não teve oportunidades. Menciona iniciativas do Conselho Nacional de Justiça para a inclusão de pessoas com TEA. Defende a adaptação razoável em fóruns e a eliminação de estigmas. Propõe uma campanha nacional de conscientização sobre os direitos das pessoas autistas, destacando a responsabilidade coletiva. Conclui com uma citação sobre discriminação.

O Deputado agradeceu as exposições e lamentou a baixa presença de parlamentares. Destacou a importância do debate e se colocou à disposição para futuras discussões e propostas. Informou sobre compromisso em embaixada que limita sua participação no restante da audiência, organizando as falas dos participantes.

A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destacou a importância do diálogo sobre deficiência, abordando contradições não violentamente. Enfatizou o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado para avaliar barreiras, defendendo a inclusão através da valorização das diferenças e criticando a cultura do apagamento das identidades. Encerraram com agradecimentos e votos de boa noite.

Agradecimento e transição para Guilherme.

O pesquisador destacou a necessidade de regulamentação contra tratamentos abusivos a autistas, defendendo a liberdade de expressão da identidade autista e priorizando direitos das pessoas com deficiência. Enfatizou o potencial dos autistas, a exclusão social, a importância da comunicação assistiva e a necessidade de representatividade e inclusão na sociedade.

O Deputado agradeceu e se comprometeu a ajudar com ofícios, solicitando ao presidente da comissão que os encaminhe. Ele também agradeceu ao professor Felipe e passou a palavra para Silvano.

O Diretor Executivo - ConsulTEA agradeceu pelo convite e destacou a importância da titularidade dos direitos das pessoas autistas, enfatizando que elas devem ter voz própria. Ele criticou o modelo biomédico por suas implicações eugênicas, associando-o a períodos sombrios da história, como o manicomialismo. Reforçou a disposição da associação para colaborar com os poderes da república e a sociedade civil. Encerrou sua fala agradecendo.

O Deputado registrou a presença de outros deputados e passou a palavra ao professor César Nunes da Unicamp.

O Diretor do INPPDH expressou a importância de transformar a escola brasileira, enfatizando a necessidade de acolhimento, cooperação e respeito à diversidade. Ele criticou a preparação para o mercado, defendendo uma educação que atribua valor humano e pedagógico. Destacou a necessidade de humanização na educação, respeitando a diversidade e as pessoas com deficiências, especialmente aquelas no espectro autista.

O Deputado agradece e passa a palavra ao doutor Guilherme Guimarães para considerações finais.

O Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça agradeceu pela presença do deputado, enfatizando a importância de uma campanha nacional sobre os direitos das pessoas com espectro autista. Propôs a colaboração entre poderes e a participação da sociedade civil. Mencionou a revisão da prova oral em concursos, destacando barreiras para candidatos autistas e a necessidade de reconhecer novos direitos humanos para essa população.

O Deputado agradeceu ao doutor Guilherme Guimarães e pediu que ofício fosse encaminhado ao presidente da comissão da pessoa com deficiência. Agradeceu palestrantes, intérpretes de libras e colaboradores pela participação na audiência, destacou a importância do evento e anunciou sua necessidade de se deslocar até a embaixada da Bélgica. A audiência foi encerrada.