COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
2 jul. 2024 11:40 às 15:16
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo cadastro de invasores de propriedades. Houve debates acalorados sobre direitos sociais, segurança no campo e a validade de audiências de custódia por videoconferência. A votação finalizou com diversas posições e orientações de apoio e oposição ao tema.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 73288Total: 153 discursos
#109
Lafayette de Andrada
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado discute a necessidade de realizar audiências de custódia em um prazo de 24 horas após prisão em flagrante, mencionando a possibilidade de essas audiências ocorrerem por videoconferência, o que atualmente não é permitido.
02 de jul, 17:16
