Rodolfo Nogueira

O Deputado celebra a aprovação no Senado do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da securitização e prorrogação de dívidas do agronegócio, destacando o papel da senadora Tereza Cristina. O parlamentar ressalta a importância do seguro rural como ferramenta essencial para que produtores possam enfrentar quebras de safra sem acumular dívidas.

Gente. dia histórico. O Senado hoje, nessa data, faz história no Brasil. contra 12 bilhões do governo Lula derramados de emendas no Senado Federal. 42 senadores corajosos. Dizeram não ao amigo do Lula. O Brasil disse não a mais um amigo do Lula no Supremo Tribunal. E essa é a resposta. do povo brasileiro é a resposta desse Congresso para que tudo é isso que o PT está fazendo no Brasil. O PT acabou e hoje sofreu a maior derrota histórica do Brasil. Hoje o Senado faz história nesse país. dizendo não ao Messias, não ao amigo do Lula. Obrigado, Senhor Deus, porque hoje o Brasil tem esperança fora PT e ao contrário da Marina Silva. Alguém está bom. Orienta não, presidente.

O deputado que antecedeu a gente fez várias acusações, falou de milícia de assassinato, milícia de... de policiais que matam no Rio de Janeiro, E eu não vi nenhuma pergunta... desse deputado em relação a um prefeito eleito do PT, torturado... sequestrado na Avenida Paulista em 2002, torturado e assassinado, que foi o Celso Daniel. Um caso que foi abafado e que até hoje ninguém sabe quem mandou matar. E as testemunhas que tinham no caso que foram presas foram assassinadas dentro do presídio. Ele não fala qual é a milícia que está por trás dessa morte. Ele não fala qual é a milícia que está por trás do assassinato. Do Toninho do PT também, que foi brutalmente assassinado. Ele não fala de qual milícia que contratou Adélio do Bispo para mandar matar... O presidente Jair Bolsonaro... que era um militante do partido dele, pessoal. Ah, mas o pessoal é contra o assassinato só da família Bolsonaro. só da família bolsonaro que pode assassinar É hipocrisia desse pessoal, hipocrisia desse deputado, vim falar de assassinato de bandido no Rio de Janeiro, sendo que ele protege, o partido dele protegeu um assassino que foi Adélio Dubisco, que deu uma facada cruel no presidente Bolsonaro. Sendo que o partido dele... apoia esse governo que está do PT, onde dois prefeitos do partido dele foram assassinados. Sabe por quê? Porque ia delatar. A quadrilha que estava por trás. Porque ia delatar, ia falar todo mundo do próprio partido que estava envolvido na corrupção. Mas esse deputado se faz de santinho aqui para defender bandido no Rio de Janeiro e principalmente para atacar o cara que vai ser eleito presidente da República, que se chama Flávio Bolsonaro. E vocês vão ter que engolir Bolsonaro em 2027. Muito obrigado, presidente.

Obrigado, presidente. Peço permissão para ir direto ao voto. Projeto de lei nº 4.470, de 2025, está em análise nessa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pois trata do controle da comercialização de armas de fogo, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Atualmente, quando uma pessoa falece e deixa armas de fogo como parte da herança, esses bens acabam ficando vinculados ao processo de inventário. Como esses processos costumam demorar, as armas permanecem por longos períodos sem definição clara de propriedade. Os sistemas de controle de arma Como o Sinarme e o Sigma dependem de informações atualizadas sobre quem é o responsável legal pelo armamento. Diante desse problema, o projeto propõe uma solução prática, permitir que a transferência da arma seja feita de forma separada do restante do inventário. Não será necessário aguardar divisão de todos os bens para regularizar a situação da arma. Essa medida traz agilidade e reduz riscos. Outro ponto importante do projeto é a previsão de isenção de custos judiciais e taxas nesse tipo de procedimento. Essa medida busca evitar que os custos do processo dificultem a regularização da arma. especialmente para famílias que já estão em situação delicada após a pérdida de um ente querido. Trata-se de uma solução justa. que evita que a burocracia leve, ainda que sem intenção, à irregularidade. O texto também estabelece um prazo máximo de 60 dias para a conclusão desse procedimento. Esse prazo é essencial para dar efetividade à proposta, garantindo que a transferência ocorra de forma rápida e sem atrasos desnecessários. A ideia está alinhada ao princípio constitucional da duração razoável do processo, atue com eficiência e dentro de um tempo adequado. Para reforçar o cumprimento dessa medida, o projeto prevê mecanismos de acompanhamento, inclusive com a possibilidade de atuação do Conselho Nacional de Justiça, de forma a assegurar que os prazos sejam respeitados e que o procedimento funcione na prática. Dessa forma, o projeto apresenta uma solução equilibrada que, ao mesmo tempo, melhora a eficiência dos processos judiciais e oferece proteção às famílias que precisam regularizar esses bens. Trate-se, portanto, de uma proposta oportuna, necessária e alinhada com o interesse público. Parabenizar o autor desse projeto, Sargento Portugal, por mais essa iniciativa, pensando nas forças de segurança de todos os estados. Diante do exposto, votamos no mérito pela aprovação do projeto de lei 4.470 de 2025, sala da comissão, 7 de abril de 2026, deputado Rodolfo Nogueira, relator.

Boa tarde, presidente, sargento Portugal. O nosso querido sergento Faúl, agradecer pela leitura do relatório. Sérg. Faúl. Uma honra. Tá. O meu relatório sendo lido pela sua pessoa, um cara que representa a sua segurança também, a polícia militar, enfim. falar do projeto de lei 5292, parabenizar o deputado Kim, pela iniciativa de honrar a família dos policiais militares, mas também... Sargento Portugal, a gente teve o entendimento de incluir Né? a Polícia Civil dos Estados também nesse projeto, porque também... a demora hoje nas pensões por morte da Polícia Civil. do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar nos estados, tem atrapalhado, muitas vezes, a própria necessidade que a família do agente de segurança hoje tem em se sustentar, em sobreviver. Então, esse projeto traz uma simplificação e, principalmente, dá celeridade, no processo de pensão de morte, num óbito... de um combatente das forças militares, das forças de segurança, tanto militares quanto civil, nos Estados. Isso é um projeto que traz segurança para o próprio agente. que está cumprindo a sua função, o seu papel nas ruas. Por quê? O policial, o sergente Faúl, que sai para as ruas sabendo que se acontecer alguma tragédia na vida dele. E ele... tenha consciência de que sua família vai ser ajudada pelo governo, vai ser retribuída com a sua pensão, Com certeza, ele vai sair com mais gás para poder colocar bandido na cadeia. vai trazer mais segurança para esse policial poder enfrentar a bandidagem na rua e, principalmente, vai contribuir para que ele tenha essa paz de espírito para poder trabalhar em prol da população. Então, trazer esse benefício dessa celeridade, simplificando o processo, é realmente olhar para as famílias de todos os policiais nos Estados que, fazem um combate pelas nossas vidas, pela vida da população de todos os estados. Então, esse projeto, a gente realmente trouxe uma relatoria. incluindo a Polícia Civil, e trazendo ao entendimento que a demora em muitos processos pela pensão de morte, pode trazer um prejuízo além de financeiro, psicológico muito forte nas famílias dos policiais, militares e civis dos Estados. Então, fica aqui o nosso agradecimento a todos os deputados que estão apoiando esse projeto e o agradecimento... e a nossa Parabenização ao deputado Kim, que é o autor desse projeto. Obrigado, sargento Portugal. Obrigado, sargento Faú, pela força aqui na leitura da relatoria. Tamo junto. Força e honra.

Bom dia a todos, bom dia presidente. É um dia muito feliz para todos nós aqui. Né, vê. O Nishimori assumindo... a Comissão de Agricultura Pecuária e Abastecimento. Nishimori, como eu falei no telefone, né? Muito feliz da indicação do teu partido no seu nome. Você não representa só a psicultura... Você representa um estado que a agricultura é muito forte, a pecuária é muito forte... e que o agro é muito forte. O Paraná Tem essa... essa bandeira do agronegócio E a gente sabe que o agronegócio é a sua bandeira. Então você acima dessa cadeira, com certeza, A gente tem a convicção de que a comissão vai estar muito bem representada aqui dentro da Câmara e fora. porque a comissão, ela também tem que fazer política externa da Câmara, né? Então a gente sabe que aí o teu prestígio, o teu respaldo fora daqui também é muito forte, e isso ajuda muito as pautas do agronegócio. A gente sabe a importância, né, da gente travar um bom diálogo, né, uma boa negociação para que o agro seja privilegiado e que a gente possa aprovar realmente. Eu vi no seu discurso, né, uma pauta... que essa comissão vai continuar defendendo, que é a segurança jurídica neste moro. E hoje o Brasil realmente passa por um grande problema de segurança jurídica com invasões, com a propriedade e o direito de propriedade sendo rasgado por esse governo, pelo Supremo Tribunal Federal, e a gente sabe a importância do teu papel aqui para defender essa bandeira. ter investimentos, se o produtor hoje não tem segurança jurídica e não tem realmente a firmeza do direito de propriedade. Quem que vai investir na sua casa sem a posse e principalmente sem a certeza de que aquela casa é sua? Então essa é a bandeira dessa comissão e eu quero aqui parabenizar o teu nome, a tua capacidade e dizer um pouquinho mais. Aquela viagem para o Japão agora nós vamos fazer pela comissão e eu quero estar dentro dessa comitiva. Presidente.

Vereador Sindolei de Paranaíba, vereador Bugão. PL Paranaíba Muito bem representado aquele município. município que o agro também é pungente... É muito forte. a pecuária forte, o eucalipto hoje entrando muito forte, soja, cana-de-açúcar E com certeza, representando o município lá, o partido e a direita conservadora em Paranaíba. Parabéns, vereador, estamos juntos. E é isso mesmo, é o Brasil mudando nos municípios e chegando aqui até Brasília. Obrigado, presidente. Um minuto, presidente.

Primeiramente, parabenizar o autor do projeto, presidente Coronel Meira, Parabenizar o relator, o delegado Bilinski, de São Paulo. que somados os esforços aqui, trazem uma punição, um aumento de punição... a esses contraventores hoje. Meu estado é um estado que faz fronteira com o Paraguai. São quase 1.500 quilômetros de fronteira com o Paraguai. dessa quilometragem, uma grande parte, fronteira seca, E o que a gente vê lá, Coronel Mira, realmente é o crime se organizando através do contrabando de cigarro. E não só isso, Coronel Meira, através do contrabando de cigarro, Vem a arma, vem a munição que vem do Paraguai e está vindo junto com o cigarro a droga. Então, é um crime... beneficiando outra prática criminosa. e trazer o enderecimento dessa pena para quem contrabandeia cigarro, é realmente um avanço ao combate da criminalidade, principalmente na fronteira do Brasil. É um avanço para colocar bandido... principalmente muitos deles que vêm do Paraguai, que atravessam o nosso estado, que atravessam o Brasil inteiro para levar cigarro para São Paulo, e para outros centros, e com certeza vai ser uma medida muito dura nos bolsos e na pena desses criminosos que usam cigarro para práticas ilícitas, somando a outras atividades. Parabéns, Coronel Meira, parabéns, Delegado Faú. Pratico de

Obrigado, presidente. Recebendo aqui em Brasília, nosso prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibil. Laguna Carapã, que é um município que o agronegócio toma conta, que é locomotiva do município do nosso estado. grande produtor de soja E também, agora no mês de abril, faz uma grande festa lá, né, prefeito? Que é a festa do pé de soja solteiro. premiando os maiores pés de sojas ali da região do município e com certeza do Mato Grosso do Sul, né prefeito? Então é uma honra estar recebendo aqui o nosso prefeito aqui no plenário, na Câmara dos Deputados, mostrando que o agronegócio realmente é a locomotiva do nosso Brasil, do Mato Grosso do Sul e de Laguna Carapão. Um grande abraço para o nosso presidente da Câmara, nossos vereadores Lavander. Os Ander Doce e os nossos vereadores lá em Laguna também. Um abraço. Obrigado, presidente.

Tadevair É... Concluindo aqui os trabalhos, eleição já feita. eleito novo presidente, Nada mais havendo a tratar, convoco a reunião dessa comissão a ser divulgada em momento oportuno. Está encerrada a reunião. Muito obrigado.

O deputado Evair de Mello quero parabenizar também aqui você que foi o presidente... um antecessor nosso, e que eu tive a honra de ser seu primeiro vice-presidente e aprender realmente com a sua gestão aqui nessa presidência, que realmente modificou totalmente os trabalhos dessa capa DR, dessa comissão. Então, você deu um outro nível na comissão aqui da agricultura, na sua gestão, e isso nos motivou muito a trabalhar e a produzir também nessa presidência. É... Fizemos de tudo para você estar dentro dessa mesa em 2025 como vice-presidente. mas os acertos partidários não deram certo. Mas eu entendo que o teu legado aqui também... A tua gestão aqui na presidência da Comissão de Agricultura também trouxe resultados históricos para o agro nacional e, com certeza, em defesa do produtor rural. Vai ser um prazer, uma honra. Está ali do lado daquela foto sua ali. na história dessa comissão. E com certeza, Evair, eu quero dizer aqui a todo o povo capixaba, que você é realmente uma liderança aqui na Câmara, que você é um cara que faz o enfrentamento, o enfrentamento contra esse desgoverno, e você lá tem condições de assumir um plano maior no Espírito Santo, e com certeza ser o candidato ao Senado e representar o povo capixaba aqui na casa, maior que é o Senado Federal. Parabéns pela sua atuação em toda a sua história aqui na Câmara de Deputados, sempre leal às suas pautas, ao conservadorismo e ao nosso presidente Jair Bolsonaro. Isso nós vimos aqui de perto, o seu comprometimento com as pautas conservadoras e com o agronegócio. Obrigado, Evair. Obrigado. Mais alguém? Doutor Flávio, passo a palavra ao deputado federal PL Rio de Janeiro. Bom dia a todos, bom dia presidente, colegas deputados.

Senhoras e senhores deputados, representantes aqui das entidades e do setor produtivo, autoridades, amigos do agro brasileiro. Encerramos o ano 2025 com a certeza de que a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados cumpriu com responsabilidade, coragem e firmeza o seu papel histórico. Defender o produtor rural brasileiro, garantir segurança jurídica no campo e reagir às tentativas de enfraquecimento do agronegócio nacional. Não foi um ano fácil. Foi um ano marcado por pressões políticas, por um aparelhamento ideológico de ministérios e por uma postura. recorrente do governo federal que muitas vezes tentou transformar homem O homem é a mulher do campo em adversários. A cada semana surgiu uma nova tentativa de dificultar a vida de quem produz, de quem trabalha e de quem sustenta a economia do país. E mesmo assim, apesar do governo Lula, o agro avançou. Avançou porque esses deputados que estão aqui não se omitiram. Avançamos na prorrogação da ratificação de terras em áreas de fronteira. Avançamos na securitização das dívidas rurais aqui na Câmara, mas que está travada no Senado por conta do senhor presidente Davi Ocolumbre e do governo Lula. Avançamos com a aprovação em plenário do Cadastro de Invasores de Propriedades, o PL 4357, um marco no combate à impunidade e na defesa do direito à propriedade privada. E avançamos também em projetos que proíbem a desapropriação de terras produtivas, colocando um freio definitivo... em abusos e distorções. Além disso, enfrentamos o ativismo do MST. Denunciamos invasões, cobramos o cumprimento da lei e reagimos sempre que houve tentativa de relativizar o direito de propriedade privada. Sempre que o governo federal tentou criar obstáculos ao produtor rural, a Comissão da Agricultura, em articulação com a Frente Parlamentar da Agropecuária, respondeu com trabalho, reação política e firmeza institucional. A KPADR alcançou resultados históricos. 253 projetos deliberados, 231 requerimentos apreciados, 51 audiências públicas realizadas, além de seis emendas orçamentárias... todas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário. São números recordes que demonstram produtividade, seriedade e compromisso com o Brasil real. O Brasil que produz, gera empregos e garante alimentos na mesa da população e equilibra a nossa balança comercial. Nada disso seria possível sem o empenho dos deputados e deputadas que integram essa comissão. Quero registrar um agradecimento especial aos parlamentares que assumiram relatorias, que entregaram pareceres de forma célebre. técnica e responsável, permitindo que os trabalhos alcançassem com rapidez, eficiência e respeito. ao processo legislativo. Agradeço de maneira muito especial a Frente Parlamentar da Agropecuária, na pessoa do deputado Pedro Lupion, pela parceria constante, pela firmeza na defesa do setor e pela atuação incansável em favor do agro-brasileiro. Registro também meu reconhecimento à CNA, à UIPA, à APROSOJA e às demais entidades que estiveram conosco ao longo desse último ano, e apoio técnico essencial para a tomada de decisões responsáveis. Quero agradecer ainda toda a Secretaria da KDR e a minha assessoria pelo trabalho incansável. e comprometido ao desempenho ao longo de 2025. Obrigado a toda a secretaria. Especial a você, Rico, que nos ajudou muito aqui nessa comissão. Foi graças à dedicação diária dessa equipe que conseguimos dar vazão a uma pauta extensa, complexa e estratégica, sempre com organização, eficiência e profissionalismo. Agradeço igualmente ao meu partido, na figura do presidente Valdemar Costa Neto, e ao presidente de honra, Jair Bolsonaro, pela confiança depositada pela indicação para presidir essa comissão tão relevante para o país. uma honra e uma grande responsabilidade, que procurei exercer com independência, coragem e absoluto compromisso com o produtor rural brasileiro. Destaco, por fim, o apoio inconstitucional recebido ao longo do ano e ao diálogo com parlamentares de diferentes partidos que compreenderam que o agro não é uma pauta ideológica, mas uma pauta de Estado. sabe que não faltou trabalho, não faltou coragem e não faltou posicionamento. A KADR mostrou que quando há liderança, união e propósito, é possível resistir a pressões, enfrentar narrativas distorcidas e entregar resultados concretos ao Brasil. Desejo pleno sucesso ao novo presidente da Comissão de Agricultura, o deputado Luiz Nishimori, na condução dos trabalhos em 2026. KDR seguirá firme atuante e comprometida com a defesa do produtor rural, da segurança jurídica no campo e do fortalecimento do agronegócio brasileiro. Seguiremos vigilantes, seguiremos reagindo, seguiremos defendendo o agro brasileiro, aqui no Parlamento e onde for necessário. Muito obrigado a todos. Passo a palavra ao deputado Evair Meira de Mello. Obrigado.

Deputado... Delegado Senador Eder Mauro. Ó... E aí É... Antes de passar a palavra para o excelentíssimo deputado, meu amigo Alberto Fraga, vou encerrar a votação aqui, está encerrada a votação, passa-se a apuração dos votos no painel eletrônico.

Obrigado, deputado Hugo Leal. Com certeza o agro representado agora através do Luiz Nishmori... Partido do senhor. E vamos estar juntos aqui nesse ano para lutar. a favor do agronegócio do produtor rural. Passa a palavra ao delegado Éder Mauro. nosso presidente do PL do Pará, Sr. Presidente.

Daniel. I found a fan of your A shirt, Daniel. My friend, I don't like it. It's a global, a global, a global. Aglo. I like it. Amen. Well, I wanted to say also, before I pass the word, - It's... These days now we were also caught with the emblem of the hat, the capacete. Unfortunately the discussion was very strong on this pauta. many rural producers You're saying, right, Daniel? that, indignados, showing their indignation, because It's not only a protection of the sun, but it's a culture of peon, a culture of boiadeiro, of vaqueiro, do Pantaneiro, And, with certainty, this government that is not represented this peon, and really not know our culture, and much less of what is necessary to do with the gado and the day service in the farm. the Ministry of Work in January 29th, Emitir uma portaria 104 in 2026 where she endured the money for for the risks identified by the health and activities of the health, of the rural workers and this brought a interpretation. And within this portaria, not modified the NR31 But it has been a long time to endure the multas, Daniel? and left very open interpretation for the fiscal work in the development of rural activities. So we know that this government is contrary to the business, contrary to the producer. The Ministry of Work went, with Lula, to the industry to get a multa on the producer rural, having seen so many processes of work analog to the escravid. - Thank you. And these processes, in fact, are against the producer, but when it's "Amigos do Rei" they're calling, the Ministry of Trabalho's calling, the Ministry of Trabalho's calling, when there are "Amigos do Rei" but the rural product sofre as penalidades e as multas desse Ministério do Trabalho, que é ideologicamente partidário. So we present a PDL to assust us this absurdity that really can we will speak in Portuguese clear, to open a door again to this industry of multa, against the rural sector in the whole Brazil. I saw a video now, these days, "Cômico" but tragic that shows a peon on top of a capacete, and the two chifres with two retrovisions. Because the motorcycle that uses a capacete, Fraga, has two retrovisions to see. The peon is not on the horse. The peon needs to hear the gado's mane, to hear the animals. In fact, how it will bring... a culture of this. Mr. President, and if it was Delore Mocho, how is it? So... A man in the orel. Oh, Evair, it's really... shows that this government, that this government, that President Lula, has nothing with agronegócio. He really knows our daily life, he knows the daily life of the field. do of the peon, of the boiadeiro, in fact. It's a great deal. it's a very nice thing to convince a guy who used the whole thing a hat, Daniel? to take your hat, which is your work, We have here the Emidinho, who is a guy who is a agro, who is a boyadeiro. who is a creator of Mula, we have the Lúcio Moschini, who defended this pauta. So, you obligate, today, a peon to take a hat, is take a tool of his work. So, we present a PDL, and with the certeza We, with the support of the deputies here at the AG, we will drop this absurd normative. I'll give the floor to the deputy Hugo Leal.