COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo cadastro de invasores de propriedades. Houve debates acalorados sobre direitos sociais, segurança no campo e a validade de audiências de custódia por videoconferência. A votação finalizou com diversas posições e orientações de apoio e oposição ao tema.
Deputada
A Deputada expressou preocupação com um projeto sobre audiências de custódia por videoconferência, ressaltando a importância do contato presencial entre magistrados e prisioneiros, especialmente em um país com alto número de prisões preventivas. Citou a seletividade penal e a criminalização de usuários de drogas, destacando desigualdades raciais e ineficácia do sistema judiciário em resolver crimes. Enfatizou que medidas excepcionais para a pandemia não devem se tornar a norma.
