COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado iniciou a reunião para discutir a sonegação de impostos sobre combustíveis e seu impacto no transporte, destacando a presença de especialistas e a importância da cadeia de distribuição. Enfatizou a busca por soluções que ajudem o Estado e contribuintes legítimos, mencionando que esta audiência é uma de várias sobre o tema. Convidou um representante para contribuições.

O Presidente do Conselho do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) enfatizou a relevância do setor, expressou preocupações sobre fraudes e ilegalidades, destacou a redução da fraude tributária, mas o aumento das fraudes operacionais, e apontou a falta de recursos da ANP para o controle de qualidade. Defendeu mais diálogo com o judiciário sobre tributação e a nova legislação.

O Deputado questiona a ideia de que todos sonegam impostos, enfatizando que a alta carga tributária contribui para a sonegação, mas não é a única causa. Ele pede para identificar onde a sonegação começa, relacionando produtores, cooperativas, refinarias e distribuidoras.

O Presidente do Conselho do Sindicom afirmou que a sonegação não é comum no setor, embora haja devedores históricos. A simplificação tributária da monofazia reduziu fraudes, mas novas fraudes operacionais, como mistura de biocombustíveis e manipulação de bombas, surgiram. Ele destacou avanços tributários, mas reconheceu fraudes de qualidade persistentes.

O Deputado menciona uma sonegação de quase trinta bilhões e busca entender sua origem, agradecendo em seguida pela presença de Abel Leitão.

O Vice-Presidente Executivo - Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (BRASILCOM) manifestou preocupação com sonegação e fraudes que impactam pequenas e médias distribuidoras, ressaltando a necessidade de legislação eficaz para combater a postergação de impostos. Ele destacou a urgência de ações do poder público para evitar danos ao mercado e à arrecadação, defendendo uma legislação clara que não afete empresas sérias.

O Deputado questiona a Fazenda sobre a atuação contra pequenos grupos devedores e solicita informações sobre eles. Propõe debater a legislação e realizar uma audiência pública sobre o tema.

Presidente da ABICOM agradece a audiência pública, ressaltando a importância das importações de combustíveis. Destaca a participação de 10 empresas associadas e a relevância das importações de gasolina e diesel na demanda nacional. Enfatiza fraudes e sonegações que impactam a arrecadação de impostos e sugere revisão do ICMS. Menciona problemas com importação de metanol e distorções tributárias, pedindo ações concretas para resolver essas questões.

Deputado agradece e sugere continuidade nas discussões, pedindo um panorama ao Ministério de Minas e Energia.

A Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal do Brasil agradeceu pela compreensão e mencionou que anotou os pontos relevantes para futuras complementações.

Deputado reitera pedido sobre devedores.

A Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal do Brasil abordou um tema com preocupação sobre sigilo fiscal, reconhecendo a boa intenção dos presentes para ajudar.

Gostaria de passar a palavra ao Vicente Braga, presidente da Amap, também pelo Zoom.

O Presidente da ANAPE ressaltou as dificuldades no combate à sonegação, seu impacto na sociedade e na concorrência, e pediu uma legislação abrangente e reforma tributária para lidar com o ICMS e práticas prejudiciais.

Alguns devedores com tumaça? É possível? Excelência,

Eu prefiro não fazer citações para evitar qualquer retaliações. Não, obrigado. Eu também vou te provocar.

O Deputado acredita que o assunto em questão é grave e que uma CPI seria oportuna.

O Presidente da ANAPE ressaltou a importância de diversas empresas na investigação da comissão parlamentar de inquérito, destacando seu papel em revelar informações relevantes para a federação.

O Deputado propôs a criação de uma CPI para investigar sonegação fiscal, considerando como uma quadrilha que prejudica os cofres públicos. Ele deseja beneficiar o Estado e os cidadãos que cumprem a lei.

O Gerente executivo Jurídico e Tributário do IBP destacou a evolução do setor de combustíveis, a importância do ICMS monofásico, os desafios de fraudes e litígios, e a necessidade de reformas tributárias. Ele sugeriu incluir o etanol hidratado no regime monofásico para otimizar a fiscalização e reduzir a sonegação, além de abordar preocupações sobre fraudes no ICMS.

O Deputado afirmou que a mudança na legislação não é suficiente para combater a sonegação, apenas melhora levemente a situação e ameniza o impacto ao estado. Enfatizou a necessidade de uma legislação mais simplificada e clara.

O Gerente executivo Jurídico e Tributário do IBP defende a importância da fiscalização para garantir o cumprimento das leis e reduzir a quantidade de devedores.

Deputado expressa preocupação com a impunidade de certos indivíduos que, mesmo após possíveis sanções, continuam agindo livremente. Defende a importância da CPI e a penalização de responsáveis, enfatizando a distinção entre pessoa jurídica e pessoa física.

O Assessor Técnico - Ministério de Minas e Energia destacou a proteção dos consumidores na política energética, a produção de combustíveis, formação de preços, tributação, combate à sonegação e adulteração, e a importância da transparência na revenda, além da colaboração com estados na fiscalização.

Deputado expressa preocupação com a eficácia do combate à sonegação pelo Ministério de Minas e Energia e menciona que a Petrobras é o maior devedor da união, sugerindo que as medidas atuais podem não ser suficientes. Reitera a esperança de que a situação melhore.

O Presidente do Instituto Combustível Legal (ICL) enfatizou a necessidade de combater a ilegalidade no setor de combustíveis, destacando a sonegação e fraudes que beneficiam o crime organizado. Afirmou ser essencial criar legislação para identificar devedores contumazes e lamentou o bloqueio de projetos que poderiam ajudar na regularização. Alertou sobre os riscos do crime organizado para a economia e a sociedade.

Deputado se dirige à Doutora Andreia, confirmando seu nome e garantindo tempo para sua fala.

A Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal destacou a importância da arrecadação para políticas públicas e concorrência. Abordou a concentração tributária do etanol e a reforma para combater sonegação. Mencionou ações contra crime organizado e irregularidades em combustíveis, recuperando bilhões em tributos. Enfatizou a necessidade de medidas legislativas para melhorar a fiscalização e beneficiar contribuintes regulares.

O Deputado defendeu o projeto que penaliza devedores, afirmando ter apoio da fazenda e do governo.

A Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal do Brasil mencionou a aceitação de ajustes solicitados por entidades e destacou que a proposta é bem objetiva, beneficiando a Fazenda.

O Deputado sugere a criação de um grupo de trabalho da fazenda para abordar a sonegação fiscal, destacando a importância de acelerar o processo legislativo e aprimorar as leis existentes para combater o problema. Ele se coloca à disposição para acatar sugestões e enfatiza a necessidade de agir rapidamente.

A Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal do Brasil destacou a clareza da proposta do PL 15 e a necessidade de inovação contra a sonegação. Parabenizou a iniciativa, ressaltando a importância do trabalho da Fazenda.

Deputado propõe criação de uma CPI para investigar devedores, destacando a importância da colaboração com o Ministério de Minas e Energia e a Fazenda. Agradece a presença de todos e encerra a reunião, convocando para a próxima sessão e uma audiência pública sobre parcerias público-privadas.