GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Audiência sobre reforma tributária foca no comitê gestor e distribuição do IBS. Deputados e secretários discutem alíquotas, justiça fiscal, e autonomia municipal. Propostas visam simplificação e transparência, além de melhorias na arrecadação e combate à sonegação. Importância da participação dos municípios e harmonização de decisões é ressaltada.
Secretário de Estado - Secretaria de Estado da Economia
O Secretário de Estado - Secretaria de Estado da Economia explicou que em Goiás o ITCD, imposto sobre transmissão, tem alíquotas progressivas de 2% a 8%, com tributação baseada no valor de mercado da herança ou bem transmitido. O estado já utiliza a alíquota máxima permitida, sem possibilidade de tributações adicionais além do que está previsto na legislação.
