Francisco Sérvulo Freire Nogueira

O Secretário de Estado - Secretaria de Estado da Economia explicou que em Goiás o ITCD, imposto sobre transmissão, tem alíquotas progressivas de 2% a 8%, com tributação baseada no valor de mercado da herança ou bem transmitido. O estado já utiliza a alíquota máxima permitida, sem possibilidade de tributações adicionais além do que está previsto na legislação.

O Secretário de Estado - Secretaria de Estado da Economia enfatizou a discussão sobre a distribuição dos recursos do IBS e propôs mudanças no PLP 108, sugerindo atualização do financiamento do comitê pelo IPCA, fixação de alíquotas baseadas nos últimos dois meses, adoção da substituição tributária e preservação da arrecadação de fundos estaduais, especialmente a alíquota de Goiás, concluindo com agradecimentos.