GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Audiência sobre reforma tributária foca no comitê gestor e distribuição do IBS. Deputados e secretários discutem alíquotas, justiça fiscal, e autonomia municipal. Propostas visam simplificação e transparência, além de melhorias na arrecadação e combate à sonegação. Importância da participação dos municípios e harmonização de decisões é ressaltada.
Secretário de Estado - Secretaria de Estado da Economia
O Secretário de Estado - Secretaria de Estado da Economia enfatizou a discussão sobre a distribuição dos recursos do IBS e propôs mudanças no PLP 108, sugerindo atualização do financiamento do comitê pelo IPCA, fixação de alíquotas baseadas nos últimos dois meses, adoção da substituição tributária e preservação da arrecadação de fundos estaduais, especialmente a alíquota de Goiás, concluindo com agradecimentos.
