GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
2 jul. 2024 11:27 às 14:05
Sobre o Evento
Audiência sobre reforma tributária foca no comitê gestor e distribuição do IBS. Deputados e secretários discutem alíquotas, justiça fiscal, e autonomia municipal. Propostas visam simplificação e transparência, além de melhorias na arrecadação e combate à sonegação. Importância da participação dos municípios e harmonização de decisões é ressaltada.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 73641Total: 54 discursos
#41
Adriano
Participante
Resumo Inteligente
O Participante afirmou que a análise técnica da câmara indicou que a emenda constitucional não incluiu uma previsão de ajuste de receita do Senado, levando à conclusão de que a proposta seria inconstitucional.
02 de jul, 16:35
