GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Audiência sobre reforma tributária foca no comitê gestor e distribuição do IBS. Deputados e secretários discutem alíquotas, justiça fiscal, e autonomia municipal. Propostas visam simplificação e transparência, além de melhorias na arrecadação e combate à sonegação. Importância da participação dos municípios e harmonização de decisões é ressaltada.
Presidente - Confederação de Nacional dos Municípios - CNM
O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM destacou a importância da reforma tributária para a autonomia municipal, ressaltando a participação dos prefeitos. Elogiou a proposta atual e a necessidade de mudanças, além de enfatizar a reforma orçamentária e a responsabilidade dos municípios na educação. Pediu que os municípios sejam ouvidos nas decisões.
