COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
Reunião discute marco legal das parcerias público-privadas, destacando a importância de segurança jurídica e investimentos. Participantes incluem ANAC, Instituto Brasileiro de Infraestrutura, Federação Nacional das Seguradoras e Movimento da Infraestrutura. Enfatiza a atualização da legislação e desburocratização para melhorar infraestrutura e atração de investimentos.
Presidente - Movimento da Infraestrutura (MoveInfra)
A Presidente do Movimento da Infraestrutura (MoveInfra) destacou a importância das leis de concessões e a atualização dos marcos regulatórios para garantir segurança jurídica. Apontou a necessidade de reequilíbrio cautelar e reajuste automático, além de abordar desafios em contratos de permissão e a repartição de riscos. Enfatizou a modernização dos instrumentos de concessão e sugeriu a inclusão de relicitação nas leis nacionais.
